PREPARAR 

          Em 2003 foi criado o Estatuto do Desarmamento, por meio de uma lei de autoria do senador Gerson Camata (MDB-ES), que foi sancionada pelo presidente da república na época, Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2005 o governo então, propôs um plebiscito que continha a seguinte pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. A maioria da população, 63%, votou não e ficou definida a exclusão do artigo 35 da lei do Estatuto que dizia que a venda era proibida em todo território nacional. Desta forma, ficou regulamentado um estatuto sobre as armas no país, o que não ocorria anteriormente. Mas afinal, como era o Brasil antes do Estatuto do Desarmamento? As taxas na segurança pública eram melhores? São perguntas a serem respondidas a partir daqui.

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          Antes de 2003 não existiam restrições sobre as armas no país e qualquer cidadão a partir de 21 anos de idade poderia ter a posse e o porte de armas. Além disso, não era necessário de qualquer justificativa explicando o motivo de se adquirir a arma. A única regra era exatamente a prerrogativa da idade. Era comum, inclusive, ter em estabelecimentos comerciais, lugares específicos para o cidadão deixar sua arma guardada de forma segura. Existiam estabelecimentos em que o armamento era proibido, com isso alguns estados tinham lei que obrigavam certos locais a ter um compartimento separado para o armazenamento desse objetivo. Um desses estados, o Rio de Janeiro, por exemplo, em 2001 criou uma lei que estabelecia que “casas noturnas, boates, cinemas, teatros, estádios, escola de samba e outros estabelecimentos do tipo possuam, em suas instalações, guarda-volumes apropriados para o depósito de armas”. Uma realidade bem distinta da que estamos acostumados no Brasil atualmente.

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          Além disso, diferentemente do que uma sequência de setores da sociedade diz, como políticos, militares pró-armas, lojistas deste segmento, o índice de violência antes do Estatuto do Desarmamento era bem alta, e crescia de modo rápido, atingindo seu auge no ano de 1999. Segundo dados do Ministério da Saúde e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre os anos de 1980 e 2003, as proporções de homicídio aumentaram de maneira preocupante, com um crescimento de quase 8% ao ano. Em 1996, por exemplo, um dado da ONU comprova a situação degradante, considerando o bairro Jardim Ângela, em São Paulo, o mais violento do mundo, com o índice de violência maior inclusive que os percebidos na guerra civil na antiga Iugoslávia, que na época estava no apse. Em 1983, a taxa de homicídios era de 14 para cada 100 mil habitantes. Em 2003, esse índice estava em 36,1 para cada 100 mil habitantes, culminando então na criação do Estatuto como ideia para conter o número que apenas crescia.  

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          O que se observa hoje é que não houve uma queda drástica no número de homicídios, mas que estancou-se a crescente que vinha sendo registrada na época. Em 2017, houve um patamar bem alto, chegando a 30 homicídios a cada 100 mil habitantes, ano em que foi registrado o limite da taxa desde a criação do Estatuto do Desarmamento. Após esse registro, começou novamente a diminuição do número de homicídios, e em 2018, depois de alguns anos, fechou em queda o número de assassinatos no país. O aumento da criminalidade nos últimos anos fez então, com que surgisse um verdadeiro embate sobre a liberação ou não de armas para a população.